Final de ano chegando e, com ele, a expectativa pelo 13º salário para realizar projetos e colocar as contas em dia. Esse acréscimo é fundamental na renda de muitas famílias, ainda mais em um momento complexo como o atual. Outra forma de conseguir o equilíbrio financeiro é buscar um crédito consignado. O limite dessa modalidade é calculado com base na renda mensal do cliente. Assim, é comum ter dúvida sobre a relação entre o 13º salário e a margem do empréstimo consignado.
Pensando nisso, a gente preparou um texto para esclarecer o tema. Confira a seguir.
A gente começa explicando o que é a margem consignável. É o valor limite que o tomador pode comprometer da sua renda principal (oriunda de salários, aposentadoria ou pensão) com a parcela do empréstimo consignado.
O valor principal pode ser explicado como “o pagamento mais importante que o trabalhador recebe”, ou seja, aquele que nunca altera o total de um mês para ao outro.
A margem foi criada pelo Banco Central como um limite para proteger o consumidor, evitando que ele se crie dívidas ao contratar um empréstimo consignado. A rigor, essa é mais uma vantagem dessa operação de crédito, ao lado da taxa de juros mais baixa e do prazo de pagamento estendido.
De acordo com a legislação, cada cliente pode comprometer até 35% de sua renda líquida mensal com crédito consignado. Esse percentual é dividido em 30% para empréstimos e 5% para o cartão de crédito consignado.
Se você recebe um salário de R$ 1.000,00 por exemplo, poderá comprometer até R$ 300,00 com a parcela mensal do empréstimo consignado. Já o limite para operações com o seu cartão de crédito consignado será de R$ 50,00.
O valor total deve ser comprovado pelo contracheque, holerite ou extrato do benefício do INSS. Em alguns casos, a idade ou o período do convênio firmado com a instituição financeira também podem ser levados em conta na hora de definir o valor da parcela – e até mesmo o juros do consignado e o prazo máximo de pagamento.
O 13º salário não aumenta a margem do empréstimo consignado. Isso porque o limite leva em conta apenas o que o cliente recebe mensalmente. Isto é, o seu salário líquido. O 13º é pago de forma excepcional, podendo ser depositado em uma ou mais parcelas.
Em geral, a quantia é dividida em duas vezes – nos meses de agosto e dezembro. Mas isso depende muito do seu perfil profissional – se você é servidor público ativou ou inativo, funcionário da iniciativa privada com carteira assinada ou beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O 13º salário é uma verba acessória. Ou seja, ela depende do valor principal do salário para ser calculada. Nenhuma verba acessória é considerada para o cálculo da margem consignável. Sabia mais sobre elas:
– 13º salário ou pagamento do abono
– Pagamentos atrasados: feitos fora do período determinado para recebimento do salário.
– Indenizações: pagas sempre que o empregador precisar minimizar um acontecimento negativo – em casos de acidente de trabalho, por exemplo.
– Bonificações e participações por resultado: são valores que a empresa oferece como forma de reconhecimento aos seus funcionários – a chamada participação nos lucros.
– Ajuda de custo para alimentação ou transporte: benefícios extras pagos para essas finalidades.
Férias, salário família, auxílio creche, horas extras, adicional noturno, aviso prévio, FGTS, gorjetas, diárias para viagens e insalubridade também se encaixam no mesmo perfil do 13º salário e não influenciam a margem do empréstimo consignado.
Em outubro, o Governo Federal sancionou uma medida provisória que ampliou em 5% a margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS. O novo limite de 40% é válido apenas para empréstimos consignados. Para o cartão de crédito consignado, o percentual segue em 5%. A medida vigora até 31 de dezembro de 2020.
Após o vencimento, o percentual da margem consignável, em princípio, volta a ser de 35%. Ou seja, retorna ao o seu patamar normal. Ainda não se sabe se a nova margem consignável de 40% terá um prazo de duração maior.
Porém, outro fator que pode impactar na margem consignável dos segurados do INSS será o aumento do salário mínimo. Ele é a base de cálculo para o benefício de aposentados e pensionistas. O aumento anual do salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, e tem inicialmente o valor previsto de R$ 1.067. Essa será a referência para alterar o teto dos previdenciários.
Vale lembrar que o 13º salário dos aposentados e pensionistas em 2020 seguiu regras distintas, em razão da pandemia. A antecipação da primeira parcela ocorreu no mês de abril.
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